Avaliação de danos ambientais
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais instituída pela Lei nº 9.605/1998 e regulamentada pelo Decreto nº 6.514/2008, o dano ambiental pode ocorrer contra a fauna, a flora, por poluentes, contra a administração ambiental, o ordenamento urbano e o patrimônio cultural. A avaliação é realizada para apuração de um dano ambiental ocorrido ou o risco de sua ocorrência, quantificá-lo…
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