Perdas, danos e lucros cessantes

O não cumprimento de uma obrigação por uma das partes envolvidas em um negócio pode gerar o direito de reparação dos danos e prejuízos sofridos pela parte que se sentir lesada. As perdas e danos contemplam o que efetivamente se perdeu – o chamado dano emergente – e o que consequentemente se deixou de lucrar – o que chamamos de… Veja Mais

Insalubridade

A “NR-15 – Atividades e Operações Insalubres” estabelece como atividades ou operações insalubres aquelas que se desenvolvem acima dos limites de tolerância, elencadas em anexos ou comprovadas por meio de laudo de inspeção do local de trabalho. A depender do agente a ser avaliado, é avaliado se há jus ao pagamento de adicional incidente sobre o salário mínimo da região,… Veja Mais

Avaliação de danos ambientais

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais instituída pela Lei nº 9.605/1998 e regulamentada pelo Decreto nº 6.514/2008, o dano ambiental pode ocorrer contra a fauna, a flora, por poluentes, contra a administração ambiental, o ordenamento urbano e o patrimônio cultural. A avaliação é realizada para apuração de um dano ambiental ocorrido ou o risco de sua ocorrência, quantificá-lo… Veja Mais
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